OUTRO LADO DO ESCÂNDALO NO MINISTÉRIO DO TURISMO
Nesta terça-feira, dia 09/08/11, foram presas 38 pessoas suspeitas de irregularidades em liberação de
convênios na pasta, por meio da operação da Polícia Federal denominada “Operação Voucher” que
investiga irregularidades em convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
Dentre essas 38 pessoas estão diretores da ONG envolvida, empresários que eram por eles contratados,
integrantes do alto escalão do Ministério do Turismo, e alguns técnicos do órgão.
Alguns servidores citados acima, técnicos do MTur, foram presos por terem assinado notas técnicas
recomendando a aprovação do projeto e de seus relatórios de acompanhamento. Tiveram suas casas
reviradas, seus nomes publicados em jornais, foram presos em um estado longe de suas famílias, e
estão com seus salários suspensos.
O que a imprensa não tem noticiado são as condições sob as quais os servidores do Ministério do
Turismo fazem a análise da documentação. Em geral, recebem prestações de contas e documentos de
convênios para análise e aprovação, sem que possam se quer viajar para fiscalizar de fato a ocorrência
da ação, nem tampouco possuem tempo hábil para sua análise, fora o assédio moral a que estão
submetidos os servidores que realizam essas análises, bem como a falta de autonomia do servidor
diante da efetiva decisão sobre sua aprovação ou não. Como esses servidores não saem do escritório em
Brasília, a partir de relatórios, com fotos, listas de presença, e outros tipos de documentos, são
facilmente induzidos e pressionados, por diversos, motivos ao erro, atestando como realizadas
atividades que podem não ter sido.
Um técnico chega a acompanhar 10, 15 projetos ao mesmo tempo. E nos últimos anos, o Governo tem
restringido a liberação de viagens para acompanhamento de projetos com a justificativa de restrição de
recursos, e claro que com as viagens negadas o servidor não possui meios de averiguar in loco a
realização ou não das atividades. Dessa forma, torna-se fácil para que ONGs ou outras empresas do
outro lado falsifiquem os relatórios e a documentação comprobatória da realização das atividades, além
disso, sabemos que nenhum servidor é capacitado ou treinado para averiguar se um documento é
falsificado ou não e diante da pressão ou das diversas justificativas advindas dos cargos que realmente
têm poder de decisão, o servidor acaba ficando a mercê de irregularidades sobre as quais ele sequer
tem poder de decisão ou conhecimento.
De acordo com o Raio-X do MTur, matéria realizada pela própria ASMTUR e inserida no site da
Associação em Abril desse ano (link http://sites.google.com/site/asmtur/artigos/raiox), ficou claro
que estamos com um enorme déficit de servidores efetivos nomeados por concurso público, inclusive a
maioria dos cargos DAS/chefia no Ministério do Turismo não são ocupados por servidores efetivos
nomeados por concurso público e sim por pessoas indicadas por partidos políticos, terceirizados, etc.
Dessa forma, o poder efetivo de decisão no Ministério está em posse de pessoas que não possuem
nenhum tipo de estabilidade, estando dessa forma mais suscetíveis a ameaças, fora o fato de que
muitos desses cargos estão com pessoas servindo a interesses meramente políticos ou próprios, já que
vieram por meio de indicação e não por um processo imparcial.
Fica claro que um servidor, ao analisar uma prestação de contas de um convênio não possui um efetivo
poder de decisão sobre aquela análise, já que esse poder está em posse de seu chefe ou ainda do
superior de seu chefe que, conforme informado acima, não advém de um processo imparcial de seleção
e, muitas vezes, não possui compromisso com a ética intrínseca ao servidor efetivo do quadro. Sem esse
poder de decisão, o servidor pouco pode fazer de fato sobre o controle daquele ou de outro convênio e,
somado a isso, tem-se a pouca ou quase nenhuma flexibilidade entre chefias e subordinados, o assédio
moral diariamente praticado nesse Ministério e o excesso de trabalho, formando um conjunto de
fatores que levam ao descontrole e análises pouco aprofundadas de convênios, projetos, termos de
parceria, etc.
O problema é que a mídia não discerne esses detalhes que compõem a realidade, generalizando o fato e
colocando a corrupção óbvia do Governo como se fosse um “ato de servidores”, quando sabemos que
existe a distinção clara entre uma pessoa que está em um cargo de Secretário e os técnicos,
denominados baixo escalão, como Agentes Administrativos, por exemplo, sendo que o primeiro veio por
indicação e o segundo nomeado por concurso público, parte do quadro da casa e que fica no Ministério,
enquanto os cargos de chefia mudam constantemente.
É claro que perante a Lei, uma pessoa nomeada por indicação e não por concurso público, ao tomar
posse do cargo de DAS, também é denominada servidor público, mas sabemos que existe uma grande
diferença entre os dois casos e não há sentido em colocar todos no mesmo “saco de gato”, pelas
condições de trabalho já exaustivamente explicadas, pelo assédio moral sobre os técnicos e pela falta de
conhecimento sobre as condições dos convênios em si, pois muitas reuniões entre os convenentes e o
Ministério ocorrem a portas fechadas ou em outros locais sem o conhecimento do técnico que deverá
efetuar as análises.
A elaboração dessas notas técnicas é supervisionada e aprovada em vários níveis hierárquicos, restando
ao técnico muito pouca influência sobre a aprovação ou reprovação de um determinado convênio.
Assim, todos os servidores estão vulneráveis a se envolver em convênios fraudulentos, sem ter muitas
vezes qualquer consciência disso.
Obviamente, as investigações têm que seguir adiante, os processos administrativos internos precisam
ser instaurados. Os responsáveis devem ser punidos e os recursos públicos desviados têm que ser
devolvidos.
Mas também é necessário reformular os procedimentos de análise dos convênios e de
acompanhamento das atividades. É imprescindível a contratação de pessoal, liberação de verbas para
viagens para o efetivo acompanhamento técnico das ações, bem como maior e melhor qualificação do
quadro, para que os técnicos consigam identificar e atestar com propriedade a veracidade da
documentação apresentada.
Há um concurso público realizado, com uma lista de 100 aprovados que ainda não foram convocados. E
o custo de realização de uma visita técnica gira em torno de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 entre passagens
e diárias. Valores bem menos onerosos aos cofres públicos do que os cerca de R$ 3.000.000,00 que
parecem ter sido desviados neste convênio.
ASMTUR - Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Turismo
E-mail: asmtur@turismo.gov.br / asmtur@gmail.com
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